Etapa 1:

  Leia e aceite os Termos e Condições infra expostos:

ASCENSIA DIABETES CARE

CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL

("Contrato")

 

 

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Ascensia Diabetes Care Holdings AG ("Ascensia") concede-lhe o direito a utilizar uma cópia do programa informático em anexo (o "Software", suporte lógico de base GLUCOFACTSä Deluxe da Ascensia) e todos os utilitários relacionados, num único terminal ligado a um único computador (i.e., com um único CPU). Não pode ligar o Software em rede ou utilizá-lo, de qualquer outra forma, em mais do que um computador, ao mesmo tempo.

 

  1. COPYRIGHT. Os direitos de autor sobre o Software pertencem à Ascensia e estão protegidos pela legislação de direitos de autor do Canadá e dos Estados Unidos e das disposições do tratado internacional. Deve tratar o Software como material protegido por direitos de autor, estando autorizado a: (a) efetuar uma cópia do mesmo, apenas como cópia de segurança ou para efeitos de arquivo, ou (b) transferi-lo para um único disco rígido, desde que mantenha o original apenas como cópia de segurança ou para efeitos de arquivo. Não pode copiar os materiais escritos que acompanham o Software.

 

  1. TERMO DA LICENÇA. Caso não cumpra algum termo deste Contrato, a licença é revogada. Caso o Sotware lhe tenha sido disponibilizado a título de empréstimo, a licença será revogada quando o mesmo terminar. Caso contrário, a Licença continuará em vigor até à data em que interromper a utilização do Software, exceto se revogada antes. Após a revogação deste Contrato, deverá, às suas expensas e sob a sua responsabilidade, eliminar ou destruir imediatamente o Software.  

 

  1. OUTRAS RESTRIÇÕES. Não poderá distribuir, arrendar, alugar ou transferir, de qualquer outra forma, o Software, no todo ou em parte, ou materiais escritos a quaisquer terceiros, sem a autorização prévia por escrito da Ascensia. Não poderá sublicenciar, atribuir ou transferir, de qualquer outra forma, os direitos, no todo ou em parte, que lhe sejam concedidos pela Ascensia, ao abrigo deste Contrato, sem a autorização prévia por escrito da mesma. Caso se trate de uma atualização do Software, qualquer transferência deve incluir a atualização e todas as versões anteriores. Não poderá modificar, adaptar ou traduzir o Software ou materiais escritos anexos ao mesmo. Não poderá igualmente alterar ou remover avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade, que surjam no Software ou nos materiais escritos anexos ao mesmo. Não poderá aplicar engenharia inversa, descompactar, desmontar ou traduzir o Software, nem poderá solicitar a terceiros que o façam.

 

  1. MELHORIAS E ATUALIZAÇÕES. Eventualmente, se assim o entender, a Ascensia poderá disponibilizar melhorias, atualizações ou novas versões do Software, nos termos e condições gerais, em vigor na altura. Este Contrato aplicar-se-á a tais melhorias.

 

  1. GARANTIA LIMITADA. Assume toda a responsabilidade pela seleção do Software, se adequado, para atingir os resultados que pretende. A Ascensia garante que o Software se comportará substancialmente da forma descrita na sua documentação, por um período de trinta (30) dias a contar do seu descarregamento. SALVO EM RELAÇÃO À GARANTIA LIMITADA PRECEDENTE, O SOFTWARE É FACULTADO, TAL COMO ESTÁ, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUABILIDADE A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

 

  1. VIAS DE REPARAÇÃO EM RELAÇÃO AO CLIENTE. A total responsabilidade da Ascensia e as suas vias exclusivas de reparação serão, por opção sua, reparar ou substituir o Software, que não se enquadra na sua Garantia Limitada e que lhe é devolvido. Esta Garantia Limitada é nula, caso a falha do Software tenha resultado de um acidente, abuso ou aplicação inadequada. Está garantida qualquer substituição do Software, durante o período não decorrido, em relação ao período da garantia original, ou trinta (30) dias, o que for superior.

 

  1. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS OU CONSEQUENCIAIS. Salvo se proibido de alguma forma pela legislação local ou estatal, em circunstância alguma a Ascensia ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitações, danos por perdas de lucros comerciais, interrupção de atividade, perda de informação comercial ou outras perdas pecuniárias) decorrentes da utilização ou inabilidade de utilização deste produto da Ascensia, mesmo que esta ou os seus concessionários tenham sido avisados da possibilidade de ocorrência de tais danos.
  2. DISPOSIÇÕES DIVERSAS. Não tem, em caso algum, qualquer direito de sublicenciar quaisquer dos direitos conferidos por este Contrato. No caso de violação deste Contrato, será responsável por todos os danos causados à Ascensia, sendo o mesmo revogado. Caso alguma disposição deste Contrato seja declarada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições não serão afetadas ou prejudicadas, mantendo a sua validade, legalidade e exequibilidade. Caso deste Contrato decorra a instituição de um procedimento legal, a parte vencedora terá direito ao reembolso de todos os custos jurídicos incorridos.
  3. ACORDO INTEGRAL. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes, em relação ao fornecimento do Software e dos seus manuais de utilização associados, substituindo todos os compromissos, contratos, declarações e entendimentos anteriores. Este Contrato não pode ser alterado ou modificado, salvo por um documento escrito devidamente executado por cada uma das partes do presente.
  4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este Contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, sem referência a conflitos de legislação. Cada uma das partes do presente está de acordo em relação à jurisdição dos tribunais do Estado de Nova Iorque.
  5. IMPOSTOS E OBRIGAÇÕES. É responsável pelo pagamento de todos os impostos, obrigações ou taxas que possam, no presente ou no futuro, ser impostos por qualquer autoridade, na sequência deste Contrato, em relação ao fornecimento, utilização ou manutenção do Software. Caso qualquer um dos impostos, obrigações ou taxas supracitadas forem pagos, em qualquer altura pela Ascensia, deverá reembolsá-la na totalidade, desde que solicitado para tal.
  6. RECONHECIMENTOS.

Reconheço que li este Contrato, compreendi o seu conteúdo e concordo em vincular-me aos seus termos e condições.